DCT Turbos e Direção Hidráulica

Inicio  /  O que é Substituição Tributária

Entende-se por Substituição Tributária do ICMS, o recolhimento na fonte dos tributos que incidem sobre a circulação de mercadoria, ou seja, os fabricantes, importadores e em alguns casos distribuidores, são obrigados a recolher os impostos no ato da venda a um revendedor. Sua finalidade é diminuir a sonegação.

Na venda direta a um consumidor final do produto (consumo próprio) ou uma pessoa física NÃO haverá incidência da Substituição Tributária. Há uma exceção, se uma empresa compradora for localizada em outro Estado e possuir Inscrição Estadual (I.E.), mesmo que seja para consumo próprio deverá ser recolhido a diferença de aliquotas de ICMS entre os Estados.

A Substituição Tributária para o setor de Autopeças entrou em vigor no dia 1º de Abril de 2008. Alguns Estados não aderiram ao convênio, significando que vendas para esses locais não haverá cobrança da Substituição Tributária:

  • Acre
  • Alagoas
  • Ceará
  • Goiás
  • Mato Grosso do Sul
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Rio Grande do Norte
  • Rondônia
  • Roraima
  • Sergipe
  • Tocantins

 

Para os demais Estados, segue abaixo tabela com as alíquotas aplicadas dependendo do destino final do produto:

Região Sul
 Revenda
Consumidor c/ I.E.
Paraná (subs. tributária somente em produtos importados)
 7,20 %
 0 %
Santa Catarina e Rio Grande do Sul
 13,23 %
 5 %
   
Região Sudeste
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo
 15,04 %
 6 %
   
Região Centro Oeste
Distrito Federal e Mato Grosso
 19,68 %
 10 %
   
Região Norte
Alagoas, Amazonas, Amapá e Pará
 19,68 %
 10 %
   
Região Nordeste
Maranhão e Piauí
 19,68 %
 10 %
Bahia
 23,54 %
 12 %

Com o produto será encaminhado o DANFE (nota fiscal) e a guia de recolhimento da substituição tributária quitada.